Questão 1314297

Direito Processual do Trabalho · 2008

Questão

ID 1314297

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Prazo

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

A ação rescisória deve ser proposta no prazo de dois anos, contados do trânsito em julgado da decisão. O referido prazo é de

Alternativa A:
prescrição e conta-se do dia em que ocorreu o trânsito em julgado da última decisão de mérito proferida na causa.
Alternativa B:
prescrição e conta-se do dia subseqüente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.
Alternativa C:
decadência e conta-se do dia em que ocorreu o trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.
Alternativa D:
decadência e conta-se do dia subseqüente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.
Alternativa E:
decadência e conta-se do dia em que ocorreu o trânsito em julgado da última decisão de mérito proferida na causa.