Questão 1314291

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1314291

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Interessados

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

De acordo com a Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, NÃO se incluem, dentre os legitimados como interessados no processo administrativo,

Alternativa A:
as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.
Alternativa B:
as pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.
Alternativa C:
aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
Alternativa D:
quaisquer pessoas do povo, mesmo que não possam ser atingidas pela decisão a ser adotada.
Alternativa E:
as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

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