Questão
ID 1314185Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Com relação aos Servidores Públicos, considere as assertivas abaixo:
I. São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. O servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
III. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade em caráter definitivo, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
IV. É dispensada a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para a aquisição da estabilidade.
Está INCORRETO o que consta APENAS em