Questão
ID 1314079Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
No que toca às funções essenciais à justiça, a promoção do inquérito civil e da ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, é função institucional