Questão 1314058

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1314058

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

No que concerne aos Direitos Sociais, é INCORRETO afirmar que o trabalhador urbano e rural tem direito a

Alternativa A:
proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
Alternativa B:
participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
Alternativa C:
remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.
Alternativa D:
assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 3 (três) anos de idade em creches e pré-escolas.
Alternativa E:
igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.