Questão 1314006

Ao contrário da prescrição, a decadência não admite solução de continuidade, não havendo, neste caso, hipóteses de suspensão ou interrupção dos prazos.

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante presunções.

A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.