Questão 1314004

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 21 (vinte e um) anos.

Não é possível a declaração de morte presumida sem a decretação de ausência.

Os direitos da personalidade são absolutamente intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo sofrer limitação voluntária.

São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.