Questão 1313637

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1313637

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - das Vantagens

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

De acordo com o que estabelece a Lei n^o 8.112/1990, sobre a gratificação natalina devida aos servidores públicos,

Alternativa A:
ao servidor exonerado não é devido o seu pagamento, ainda que proporcional aos meses trabalhados.
Alternativa B:
a fração igual ou superior a 10 dias será considerada como mês integral.
Alternativa C:
esta será paga até o dia 25 do mês de dezembro de cada ano.
Alternativa D:
esta corresponderá a 1/12 da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
Alternativa E:
seu valor deverá ser considerado para cálculo das demais vantagens pecuniárias.