Questão
ID 1313593Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR - Legislação Aplicada
Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
O Programa Casa Verde e Amarela foi instituído pela Lei Federal no 14.118/2021 com a finalidade de promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais, associado ao desenvolvimento econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população urbana e rural.
Os valores de renda bruta familiar do Programa foram atualizados pela Portaria MDR no 2.290/2022 para famílias residentes em áreas urbanas, na forma abaixo.
I. Grupo Urbano 1 − GUrb 1 − renda bruta familiar mensal até R\$ 2.400,00.
II. Grupo Urbano 2 − GUrb 2 − renda bruta familiar mensal de R\$ 2.400,01 até R\$ 4.400,00.
III. Grupo Urbano 3 − GUrb 3 − renda bruta familiar mensal de R\$ 4.400,01 até R\$ 12.000,00.
Está correto o que se afirma em