Questão 1313580

maioria absoluta, dois terços e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.

maioria absoluta, maioria absoluta e maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal.

dois terços, dois terços e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.

maioria absoluta, maioria absoluta e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.

dois terços, dois terços e maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal.