Questão
ID 1313300Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V)
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Considere que a União, mediante decreto, crie uma secretaria
vinculada ao Ministério dos Esportes, com prazo de extinção
definido e com competência para atuar nos grandes eventos
esportivos que ocorrerão no Brasil nos próximos anos. Com base
nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.