Questão
ID 1312515Disciplina: Direito Civil
Assunto: Fraude Contra Credores (Art. 158 ao 165)
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Quanto à nulidade e à anulabilidade dos atos jurídicos, julgue os seguintes itens.
Poderá haver anulação do negócio jurídico se o devedor insolvente doar imóvel do seu patrimônio a um irmão seu.