Questão
ID 1312505Disciplina: Direito Civil
Assunto: Definição e Questões Gerais
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
A respeito da vigência e aplicação das normas jurídicas, julgue os itens a seguir.
Caso o juiz não encontre nenhuma norma aplicável a determinado caso concreto, deverá proceder à integração normativa.