Questão
ID 1312491Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
De acordo com os direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
A CF assegura a todos o direito de reunião pacífica em locais abertos ao público, desde que mediante autorização prévia da autoridade competente e que não se frustre outra reunião prevista para o mesmo local.