Questão
ID 1312485Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Cargos Privativos de Brasileiros Natos
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF
considerou os cargos, empregos e funções públicas de acesso exclusivo dos brasileiros natos e naturalizados.