Questão 1312423

Direito Civil · 2009

Questão

ID 1312423

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Correções no Texto da Lei

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região


Julgue os seguintes itens, referentes à vigência e à aplicação da lei no tempo e no espaço.



Se, durante o período da vacatio legis, a norma que vier a ser corrigida em seu texto por conter erros materiais, ensejando nova publicação, será considerada lei nova.

Alternativas da questão 1312423
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