Questão
ID 1312414Disciplina: Direito Civil
Assunto: Neminem Laedere (Art. 186)
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Julgue os seguintes itens, relativos ao negócio jurídico, aos atos jurídicos lícitos e aos atos ilícitos.
O ato ilícito poderá originar ou criar um direito para quem o comete.