Questão
ID 1311991Disciplina: Direito Civil
Assunto: Incapacidade Absoluta (Art. 3º)
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Julgue os itens subsequentes, a respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio.
A uma criança com dez anos de idade é conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro a capacidade de gozo ou de aquisição de direitos ou obrigações.