Questão
ID 1311985Disciplina: Direito Civil
Assunto: Antinomia Jurídica
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Acerca da vigência e da aplicação da lei no tempo e no espaço, julgue os seguintes itens.
O eventual antagonismo entre uma lei brasileira e uma lei pertencente ao ordenamento jurídico de Portugal constitui hipótese de antinomia real.