Questão 1311898

Direito Civil · 2004

Questão

ID 1311898

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Neminem Laedere (Art. 186)

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Não comete ato ilícito aquele que

Alternativa A:
causar dano a outrem, ao praticar o ato no exercício regular de um direito reconhecido.
Alternativa B:
violar direito e causar dano exclusivamente moral a outrem, por omissão voluntária.
Alternativa C:
exceder manifestamente os limites impostos pelo fim econômico ou social do direito que, como titular, vier a exercer.
Alternativa D:
exceder manifestamente os limites impostos pela boa fé ao exercer o direito de que é titular.
Alternativa E:
destruir coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, mesmo excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo.