Questão
ID 1311807Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismos de Freios e Contrapesos
Ano: 1999 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Para responder as questões de números 48 a 50, considere a Lei Federal no 8.112/90.
São considerados Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o