Questão 1311648

Direito Civil · 2004

Questão

ID 1311648

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Autonomia Privada e Liberdade de Contratar

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

A respeito dos contratos em geral, perante o Direito Civil brasileiro, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
Alternativa B:
é lícito às partes celebrar contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.
Alternativa C:
pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva, tendo em conta o princípio da liberdade de contratar.
Alternativa D:
são nulas, nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente ao direito resultante da natureza do negócio.
Alternativa E:
os contratantes são obrigados a guardar, na conclusão do contrato e em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.