Questão 1311643

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 1311643

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Subcontratação

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

No decorrer da execução do contrato administrativo, ocorrendo a subcontratação parcial do objeto, não admitida no edital e no respectivo instrumento,

Alternativa A:
poderá ser formalizada mediante termo de reti-ratificação, desde que o valor da parte do objeto subcontratado, não ultrapasse 25% do valor da contratação.
Alternativa B:
deverá acarretar a revogação do contrato por ato bilateral e escrito das partes, observado o devido processo legal.
Alternativa C:
constitui motivo para a anulação do contrato, exceto quando a Administração, para resguardar o interesse público, celebrar o correspondente termo aditivo.
Alternativa D:
poderá acarretar a anulação do contrato, a critério da administração, observado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Alternativa E:
constitui motivo para a rescisão por ato unilateral e escrito da Administração, observado o contraditório e a ampla defesa.