Questão 1311394

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1311394

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - dos Afastamentos

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Ana, servidora pública federal, solicitou o seu afastamento para participar de programa de pós-graduação stricto sensu no País.

À luz da disciplina estabelecida no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, a pretensão de Ana, preenchidos outros requisitos eventualmente exigidos,

Alternativa A:
pode ser acolhida, mas apenas se Ana for ocupante de cargo de provimento efetivo.
Alternativa B:
pode ser acolhida, caso Ana jamais tenha se afastado por licença para tratar de assuntos particulares.
Alternativa C:
não pode ser acolhida, pois a legislação de regência somente permite o afastamento para participar de programa de pósgraduação lato sensu.
Alternativa D:
pode ser acolhida, caso Ana seja titular de cargo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 5 (cinco) anos, incluído o período de estágio probatório.
Alternativa E:
pode ser acolhida, desde que Ana se comprometa a permanecer no exercício de suas funções, após o retorno, por período correspondente ao dobro do afastamento concedido.

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