Questão 1311388

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1311388

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

João, servidor de determinado Tribunal Regional do Trabalho e que atuava no setor de controle interno, consultou o seu superior hierárquico a respeito do papel desempenhado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em relação às atividades orçamentária e financeira desenvolvidas no referido Tribunal, considerando as competências constitucionais do Tribunal de Contas da União.

Foi corretamente esclarecido a João que o Conselho, em relação às referidas atividades,

Alternativa A:
realiza a sua supervisão, sendo que suas decisões têm efeito vinculante.
Alternativa B:
irá centralizá-las, sendo retirado dos Tribunais o juízo de valor finalístico a seu respeito.
Alternativa C:
não desempenha qualquer atribuição, pois sua competência está adstrita à atuação disciplinar.
Alternativa D:
apenas atua como intermediário entre as decisões tomadas pelo Tribunal de Contas da União e os Tribunais da Justiça do Trabalho, zelando pela sua efetividade.
Alternativa E:
é responsável pela verificação do cumprimento dos indicadores estabelecidos, podendo apenas expedir recomendações, que não terão caráter vinculante.

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Questão 1311388

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