Questão 1311385

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1311385

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Funções de Confiança

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Pedro, recém-empossado Prefeito do Município Alfa, consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de nomear o seu amigo Jonas, pessoa com sólida formação científica na área urbanística e que não ocupava nenhum cargo público, para exercer uma função de confiança no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo.

A assessoria respondeu corretamente que a referida nomeação

Alternativa A:
é possível, já que as funções de confiança são franqueadas aos ocupantes de cargo efetivo e de cargo em comissão, bem como àqueles que não ocupam cargo público.
Alternativa B:
não é possível, pois Jonas não ocupa cargo efetivo ou cargo em comissão no âmbito da Administração Pública, o que configura requisito indispensável.
Alternativa C:
não é possível, pois Jonas não ocupa um cargo efetivo no âmbito da Administração Pública, o que configura requisito indispensável.
Alternativa D:
é possível, considerando que a função de confiança a ser desempenhada é de caráter técnico.
Alternativa E:
somente é possível se Jonas for previamente escolhido em processo seletivo simplificado.

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