Questão 1311369

Direito Previdenciário · 2022

Questão

ID 1311369

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Pedro estava em seu horário de almoço e alimentava-se no refeitório da empresa. Ao levantar e se dirigir ao balcão para deixar sua bandeja, Pedro escorregou, porque o chão estava molhado, e teve violenta queda, machucando-se e quebrando o prato e a bandeja que conduzia.

Diante dos fatos narrados e da Lei previdenciária, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O evento não foi acidente do trabalho porque Pedro não estava trabalhando, e sim no horário de refeição.
Alternativa B:
O acidente do trabalho somente ficará caracterizado se Pedro não se recuperar em 15 dias consecutivos.
Alternativa C:
Houve acidente do trabalho e a empresa deverá emitir CAT até o 1º dia útil seguinte ao evento, sob pena de multa.
Alternativa D:
Uma vez que a desatenção foi de Pedro, não se caracteriza acidente do Trabalho e o empregado deverá arcar com o prejuízo material que causou à empresa.
Alternativa E:
Em 24 horas a empresa terá de emitir a CAT e a autoridade policial deverá ser convocada para instaurar inquérito.

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