Questão 1311362 de Direito Processual do Trabalho - FGV 2022

Questão

ID 1311362

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Formas de Pagamento de Precatórios

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Em determinada reclamação trabalhista, ajuizada em 2021, e que tramita na 20ª VT/São Luís, o pedido foi julgado procedente, sendo condenado o ex-empregador ao pagamento de R\$ 40.000,00 para o trabalhador e R\$ 4.000,00 de honorários advocatícios de sucumbência. No título executivo consta ainda a responsabilidade do Estado do Maranhão, que está no polo passivo porque houve terceirização dos serviços. Não tendo sido pago o débito pelo ex-empregador e não se logrando êxito na constrição do seu patrimônio, a execução foi direcionada contra o Estado do Maranhão.

Sobre a forma de pagamento do ente público no caso concreto, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O crédito do trabalhador e os honorários advocatícios serão pagos mediante precatório.
Alternativa B:
O crédito do trabalhador e os honorários advocatícios serão pagos mediante RPV.
Alternativa C:
Os honorários advocatícios serão pagos por RPV e o crédito do trabalhador, por precatório.
Alternativa D:
É o juiz que determinará se a forma de pagamento será RPV ou precatório de acordo com a condição financeira e social do credor.
Alternativa E:
O crédito do trabalhador será pago por RPV e dos honorários, por precatório.

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Questão 1311362

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