Questão 1311355 de Direito Processual do Trabalho - FGV 2022

Questão

ID 1311355

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Seguro-fiança e Seguro-garantia

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Uma empresa de construção civil localizada em Balsas/MA é executada numa reclamação trabalhista pelo valor de R\$ 50.000,00, tendo sido citada por oficial de justiça para pagar a dívida em 48 horas. A empresa em questão está com os seus ativos concentrados em 2 projetos de engenharia, daí porque não deseja se descapitalizar neste momento, e deseja uma alternativa para garantir o juízo e discutir os cálculos, pois tem absoluta certeza que o valor homologado judicialmente é superior ao devido.

Diante da situação retratada e do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A empresa poderá apresentar seguro-garantia judicial no valor de R\$ 65.000,00 para garantir o juízo.
Alternativa B:
O seguro-garantia judicial é possível apenas em relação à parcela incontroversa, pois a controversa deverá ser depositada em espécie.
Alternativa C:
A executada poderá apresentar seguro-garantia judicial no valor de R\$ 50.000,00 para garantir o juízo.
Alternativa D:
A empresa deverá depositar o valor do débito ou apresentar bens à penhora, pois na seara trabalhista não é possível o uso de seguro-garantia judicial.
Alternativa E:
A empresa devedora poderá apresentar seguro-garantia judicial, mas no valor do dobro da dívida exequenda.

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Questão 1311355

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