Questão 1311344 de Direito Constitucional - FGV 2022

Questão

ID 1311344

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

João se inscreveu em concurso público no qual seriam selecionados os ocupantes de cargos de provimento efetivo no âmbito do Estado Alfa. Para a sua surpresa, a prova foi designada para o dia XX, único dia do ano no qual sua religião apregoava a necessidade de amplo e irrestrito “retiro espiritual”, exigindo do fiel o total isolamento de outras pessoas.

Nesse caso, à luz da interpretação que deve ser dispensada à ordem constitucional, é correto afirmar que:

Alternativa A:
não é possível que João faça a prova em data distinta, o que acarretaria o descumprimento do edital, no qual foi definida a data da prova.
Alternativa B:
João tem o direito subjetivo de realizar a prova em outra data, que será indicada pela Administração Pública, considerando a proteção constitucional à liberdade de crença.
Alternativa C:
a Administração deve decidir de maneira fundamentada sobre a realização da prova em outra data, observando os referenciais de razoabilidade, isonomia entre os candidatos e ausência de ônus desproporcional para o erário.
Alternativa D:
só é possível que João faça a prova em data diversa caso seja instaurado processo administrativo regular, com a manifestação dos demais candidatos, que devem se pronunciar sobre a possível quebra de isonomia.
Alternativa E:
em razão da ponderação entre o interesse individual de João e o interesse coletivo na regular realização do concurso público, a data da prova não pode ser alterada, salvo se houver previsão editalícia específica.

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Questão 1311344

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