Questão 1311341

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1311341

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - da Remoção e da Redistribuição

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Júlio, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, decidiu requerer a sua remoção, no âmbito do mesmo quadro, para a atuação em outra estrutura orgânica, com mudança de sede.

À luz do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, é correto afirmar que a remoção referida por Júlio é

Alternativa A:
incompatível com o referido regime, pois somente é admitida a remoção de ofício, não a pedido.
Alternativa B:
incompatível com o referido regime, pois somente é admitida a remoção caso não haja mudança de sede.
Alternativa C:
compatível com o referido regime, mas somente se dá no interesse da Administração, qualquer que seja o motivo invocado pelo servidor.
Alternativa D:
compatível com o referido regime, sendo possível que, em certas circunstâncias, deva ser promovida independentemente do interesse da Administração.
Alternativa E:
compatível com o referido regime, mas somente se dá a critério da Administração, o que significa dizer que está sujeita a um juízo de conveniência e oportunidade.

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