Questão 1311283

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1311283

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Em 2022, o Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região pretende adquirir certos equipamentos que só podem ser fornecidos por empresa exclusiva. Para tanto, o TRT instaurou um processo administrativo, no bojo do qual restou demonstrada a inviabilidade de competição, por meio de atestado de exclusividade.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação pretendida

Alternativa A:
pode ser feita mediante inexigibilidade de licitação, vedada a preferência por marca específica.
Alternativa B:
pode ser feita mediante dispensa de licitação, vedada a preferência por marca específica.
Alternativa C:
deve ser feita mediante prévia e imprescindível licitação, na modalidade compatível com o valor estimado da contratação.
Alternativa D:
deve ser feita mediante prévia e imprescindível licitação, na modalidade compatível com o objeto da contratação.
Alternativa E:
pode ser feita mediante dispensa de licitação, permitida a preferência por marca específica, desde que com prévia justificativa técnica.

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Questão 1311283

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