Questão 131123

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 131123

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Teoria do Risco Administrativo

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil

Caio, servidor público federal efetivo e regularmente investido na função pública, motorista da Presidência da República, ao dirigir carro oficial em serviço, dorme ao volante e atropela uma pessoa que atravessava, prudentemente, em uma faixa de pedestres em Brasília, ferindo-a. Considerando essa situação hipotética e os preceitos, a doutrina e a jurisprudência da responsabilidade civil do Estado, assinale a única opção correta.

Alternativa A:
Na hipótese, há aplicação da teoria do risco integral.
Alternativa B:
A teoria aplicada ao caso para a responsabilização doEstado é a subjetiva.
Alternativa C:
No âmbito de ação indenizatória pertinente e após oseu trânsito em julgado, Caio nunca poderá ser responsabilizado,regressivamente, caso receba menosde dois salários mínimos.
Alternativa D:
Caso Caio estivesse transportando material radioativo,indevidamente acondicionado, que se propagasseno ar em face do acidente, o Estado só poderia serresponsabilizado pelo dano oriundo do atropelamento.
Alternativa E:
Na teoria do risco administrativo, há hipóteses em que,mesmo com a responsabilização objetiva, o Estadonão será passível de responsabilização.

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