Questão 1311217

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 1311217

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 131 a 135)

Ano: 2011 Banca: TRT 16 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Em relação aos Conselhos Tutelares, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Em cada Município haverá somente um Conselho Tutelar, composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução.
Alternativa B:
É de competência do Conselho Tutelar requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
Alternativa C:
Enquanto não instalados os Conselhos Tutelares, as atribuições a eles conferidas serão exercidas pela autoridade judiciária.
Alternativa D:
À falta dos pais ou responsável, será competente o Conselho Tutelar do lugar onde se encontre a criança ou adolescente
Alternativa E:
O Conselho Tutelar poderá requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário, podendo fazê-lo diretamente, sem autorização judicial.