Questão
ID 1311192Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Princípio da Proteção
Ano: 2011 Banca: TRT 16 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
in dubio pro operario, o princípio da norma mais favorável e o princípio da condição mais benéfica. Outra corrente doutrinária elege tal princípio como o princípio mor da tutela juslaboral, do qual derivam todos os demais princípios trabalhistas e não apenas os sub-princípios citados.
II - O princípio da norma mais favorável possui dois contrapontos hermenêuticos derivados de teorias homônimas: acumulação e conglobamento. Enquanto na teoria da acumulação, enseja-se o secionamento dos conteúdos normativos, extraindo-se os preceitos e institutos que se destaquem por serem mais favoráveis unitariamente, na teoria do conglobamento as normas jurídicas são analisadas considerando o mesmo universo temático, encaminhando-se à determinação do conjunto normativo mais favorável.
pacta sunt servanda.
IV - O principio da intangibilidade salarial enquanto proteção ao valor nominal da remuneração é absoluto, sendo nulas quaisquer cláusulas que reduzam o valor da remuneração do trabalhador.