Questão 131119

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 131119

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Responsabilidade Civil Objetiva, Teoria do Risco Administrativo

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

Hélio, agente de polícia em perseguição a um suposto criminoso, ao perder o controle da viatura que conduzia, colidiu com veículo pertencente a determinado particular, que poderá pleitear indenização do Estado pelos danos eventualmente sofridos

Alternativa A:
se comprovar o nexo de causalidade entre a culpado agente e o evento danoso, dentro do prazoprescricional de 10 (dez) anos.
Alternativa B:
com base na responsabilidade objetiva, sob a modalidadedo risco administrativo.
Alternativa C:
com fundamento na responsabilidade subjetiva, soba modalidade do risco integral.
Alternativa D:
se demonstrar, exclusivamente perante a esferajudicial, que o Poder Público foi negligente e a açãodo policial dolosa.
Alternativa E:
desde que comprove administrativamente a ilegalidadeda ação praticada pelo agente policial, ante apresunção iuris et de iure de culpa.

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