Questão 1311189

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 1311189

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 131 a 135)

Ano: 2015 Banca: TRT 16 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Em relação ao conselho tutelar, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Trata-se de órgão integrante do poder executivo municipal - sem natureza jurisdicional.
Alternativa B:
Não se pode confundir conselho tutelar com os conselhos de direitos da criança e do adolescente.
Alternativa C:
O conselho tutelar é formado por 3 membros, escolhidos pela própria sociedade para mandato de 2 anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.
Alternativa D:
Compete à lei orçamentária municipal (ou distrital) prever recursos para manutenção do órgão.
Alternativa E:
O conselho tutelar é um órgão autônomo e permanente, não jurisdicional.