Questão 1311113

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1311113

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Vanessa, servidora pública federal, foi sancionada com a
pena de suspensão por noventa dias, haja vista ter recusado,
no mesmo ano, fé a documentos públicos em duas
ocasiões diferentes. Nos termos da Lei no 8.112/1990, a
penalidade aplicada

Alternativa A: terá seu registro cancelado após o decurso de cinco
anos de efetivo exercício, se Vanessa não houver,
nesse período, praticado nova infração disciplinar.
Alternativa B: terá seu registro cancelado após o decurso de três
anos de efetivo exercício, se Vanessa não houver,
nesse período, praticado nova infração disciplinar.
Alternativa C: terá seu registro cancelado após o decurso de dois
anos de efetivo exercício, sendo irrelevante se
Vanessa praticar, nesse período, nova infração
disciplinar.
Alternativa D: não terá seu registro cancelado, ou seja, a sanção
continuará constando em seu prontuário, haja vista a
conduta ter sido reincidente.
Alternativa E: não terá seu registro cancelado, vez que a sanção
de suspensão aplicada à Vanessa foi mais branda
do que a prevista em lei para a conduta praticada.

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