Questão 131111

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 131111

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Imprescritibilidade, Inalienabilidade Relativa

Ano: 2023 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Água Branca

Determine a alternativa INCORRETA no que diz respeito a bens públicos.

Alternativa A:
Os bens públicos podem estar vulneráveis a usucapião.
Alternativa B:
Os bens públicos dominicais podem ser alienados.
Alternativa C:
Mares e rios são exemplos de bens públicos de uso comum.
Alternativa D:
Terrenos e edifícios destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, são exemplos de bens públicos de uso especial.
Alternativa E:
Os bens públicos de uso comum e os de uso especial não podem ser alienados, enquanto conservarem a sua qualificação, no modo que a lei determinar.