Questão
ID 1311107Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Relativamente a etapa da execução orçamentária da receita, nos termos da Lei Federal no 4.320/64, e o procedimento licitatório
para contratação de serviços, nos termos da Lei de Licitações no 8.666/93, considere as informações a seguir.
Determinado município recebeu do governo do Estado recursos financeiros, no valor de R\$ 72.000,00, destinados à contratação
de serviços de conservação e manutenção das escolas públicas municipais. A classificação da receita orçamentária e a
modalidade de licitação para contratação dos serviços são, respectivamente,
para contratação de serviços, nos termos da Lei de Licitações no 8.666/93, considere as informações a seguir.
Determinado município recebeu do governo do Estado recursos financeiros, no valor de R\$ 72.000,00, destinados à contratação
de serviços de conservação e manutenção das escolas públicas municipais. A classificação da receita orçamentária e a
modalidade de licitação para contratação dos serviços são, respectivamente,