Questão 1311103

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1311103

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Facundo, Auditor Fiscal da Receita Federal, pretende multar
a Fundação “Vida e Paz”, fundação instituída e mantida
pelo Poder Público, haja vista que a mesma jamais pagou
imposto sobre seu patrimônio, renda e serviços. Nesse
caso,

Alternativa A: Facundo apenas pode cobrar tributo pelos serviços
exercidos pela fundação, mas não sobre a renda e o
patrimônio, os quais detém imunidade tributária.
Alternativa B: correta a postura de Facundo, vez que a citada fundação
não detém imunidade tributária.
Alternativa C: correta a postura de Facundo, pois apenas as autarquias
possuem imunidade tributária.
Alternativa D: incorreta a postura de Facundo, vez que a fundação
possui imunidade tributária relativa aos impostos
sobre seu patrimônio, renda e serviços, vinculados a
suas finalidades essenciais ou as delas decorrentes.
Alternativa E: Facundo apenas pode cobrar tributo sobre a renda
da fundação, mas não sobre seus serviços e patrimônio,
os quais detém imunidade tributária.

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