Questão 1311102

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1311102

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Delegação de Atribuições

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

É competência privativa do Presidente da República, de
acordo com a Constituição Federal, prestar,

Alternativa A: anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de noventa
dias após abertura da sessão legislativa, as
contas referentes ao exercício anterior.
Alternativa B: trimestralmente, ao Congresso Nacional, as contas
referentes ao seu mandato.
Alternativa C: anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de até
trinta dias após a abertura da sessão legislativa, as
contas referentes ao exercício anterior.
Alternativa D: semestralmente, ao Congresso Nacional, as contas
referentes ao seu mandato.
Alternativa E: anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta
dias após a abertura da sessão legislativa, as
contas referentes ao exercício anterior.