Questão 1311095

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2014

Questão

ID 1311095

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Prazos

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Entendendo o ciclo orçamentário como a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, com relação ao
projeto de lei orçamentária, nos termos da Constituição Federal, no âmbito da União, é correto afirmar que

Alternativa A: será elaborado pelo Poder Legislativo e apreciado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e
remetido ao Executivo para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
Alternativa B: será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o
encerramento da sessão legislativa.
Alternativa C: será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o
encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
Alternativa D: estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública federal para as despesas
de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Alternativa E: os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas
correspondentes poderão ser utilizados, para atender somente as despesas imprevisíveis e urgentes.

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