Questão
ID 1311057Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Continuidade
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Determinada empresa privada, concessionária de serviços
públicos, torna-se inadimplente, deixando de prestar o serviço
de administração de uma estrada do Estado do Maranhão,
descumprindo o contrato firmado e prejudicando os
usuários. Neste caso, a retomada do serviço público concedido
ainda no prazo de concessão pelo Governo do
Estado do Maranhão tem por escopo assegurar o princípio
do serviço público da
públicos, torna-se inadimplente, deixando de prestar o serviço
de administração de uma estrada do Estado do Maranhão,
descumprindo o contrato firmado e prejudicando os
usuários. Neste caso, a retomada do serviço público concedido
ainda no prazo de concessão pelo Governo do
Estado do Maranhão tem por escopo assegurar o princípio
do serviço público da