Questão
ID 1311049Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Analise a seguinte norma constitucional inerente aos direitos
sociais:
Art. 8º: É livre a associação profissional ou sindical, observado
o seguinte: (...) IV − a assembleia geral fixará a contribuição
que, em se tratando de categoria profissional, será
descontada em folha, para custeio do sistema confederativo
da representação sindical respectiva, independentemente
da contribuição prevista em lei.
Trata-se de norma de eficácia
sociais:
Art. 8º: É livre a associação profissional ou sindical, observado
o seguinte: (...) IV − a assembleia geral fixará a contribuição
que, em se tratando de categoria profissional, será
descontada em folha, para custeio do sistema confederativo
da representação sindical respectiva, independentemente
da contribuição prevista em lei.
Trata-se de norma de eficácia