Questão
ID 1311036Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Declaração de Inidoneidade
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Considere as afirmações abaixo.
I. Será promovida pela própria autoridade que aplicou a sanção de inidoneidade, qual seja, o chefe do poder executivo.
II. Pode ser requerida após um ano da aplicação da sanção de inidoneidade.
III. Exige, para sua concessão, dentre outro requisito, que o contratado promova o ressarcimento à Administração dos
prejuízos resultantes.
IV. Trata-se do único modo de afastar a sanção de inidoneidade.
A empresa “Ferragens S.A.” foi penalizada com a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração
pública e pretende pleitear sua reabilitação. A propósito da reabilitação e, nos termos da Lei nº 8.666/93, está correto o que se
afirma APENAS em
I. Será promovida pela própria autoridade que aplicou a sanção de inidoneidade, qual seja, o chefe do poder executivo.
II. Pode ser requerida após um ano da aplicação da sanção de inidoneidade.
III. Exige, para sua concessão, dentre outro requisito, que o contratado promova o ressarcimento à Administração dos
prejuízos resultantes.
IV. Trata-se do único modo de afastar a sanção de inidoneidade.
A empresa “Ferragens S.A.” foi penalizada com a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração
pública e pretende pleitear sua reabilitação. A propósito da reabilitação e, nos termos da Lei nº 8.666/93, está correto o que se
afirma APENAS em