Questão 1311014

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1311014

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Nos termos estabelecidos pela Constituição federal NÃO é atribuição constitucional do Tribunal de Contas da União

Alternativa A: julgar as contas as contas dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos.
Alternativa B: julgar as contas do Presidente da República.
Alternativa C: sustar, se não atendido, a execução de ato impugnado, comunicando à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
Alternativa D: apreciar, em regra, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração
direta.
Alternativa E: fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou
indireta, nos termos do tratado consultivo.