Questão 131086

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 131086

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo VIII - dos Encargos da Concessionária, Responsabilidade Civil Objetiva, Teoria do Risco Administrativo

Ano: 2009 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Universidade Estadual do Piauí

A responsabilidade civil da pessoa jurídica, concessionária de serviço público, relativa aos danos causados aos usuários dos serviços por ela prestados:

Alternativa A:
é excluída, se a prestação do serviço concedidofor fiscalizada pelo poder concedente.
Alternativa B:
é integral, se a prestação do serviço concedidonão for fiscalizada pelo poder concedente.
Alternativa C:
é integral, mesmo se a prestação do serviçoconcedido for fiscalizada pelo poder concedente.
Alternativa D:
é atenuada, se a prestação do serviço concedidofor fiscalizada pelo poder concedente.
Alternativa E:
a pessoa jurídica concessionária de serviços nãotem responsabilidade civil quanto aos danoscausados aos usuários, haja vista que o poderconcedente continua com a titularidade doserviço público concedido.

Estatísticas Cadernos

Questão 131086

Continue estudando na plataforma