Questão 131081

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 131081

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Bertolínia

No que se refere ao Processo Legislativo Federal, é possível apresentação de projeto de iniciativa popular, desde que:

Alternativa A:
Seja subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por oito Estados, com não menos de três por cento dos eleitores de cada um deles.
Alternativa B:
Seja subscrito por, no mínimo, dois por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por dez Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
Alternativa C:
Seja subscrito por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por dez Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
Alternativa D:
Seja subscrito por, no mínimo, três por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de oito por cento dos eleitores de cada um deles.
Alternativa E:
Todas as alternativas anteriores estão incorretas.