Questão 1310729

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1310729

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Em relação aos servidores públicos, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Os servidores estatutários estão sujeitos a regime estatutário e exercem cargos públicos.
Alternativa B:
Os militares têm vínculo estatutário e submetem-se a regime jurídico próprio.
Alternativa C:
Os cargos e empregos públicos, ressalvadas exceções legalmente previstas, são privativos de brasileiros natos ou naturalizados.
Alternativa D:
Os empregados públicos são contratados sob o regime da legislação trabalhista.
Alternativa E:
Os servidores temporários exercem função, sem vínculo a cargo ou emprego público.